Ex-PR de Angola nega qualquer transferência de dinheiro do Estado para si ou entidades públicas

Numa carta aberta, datada de 13 de janeiro e dirigida ao presidente da Assembleia Nacional e ao juiz presidente do Tribunal Constitucional, e que foi divulgada hoje, José Eduardo dos Santos nega qualquer “participação direta” na compra e venda de diamantes e na venda do petróleo bruto.

 

O antigo Presidente angolano José Eduardo dos Santos afirmou que “nunca” transferiu dinheiro do Estado para si próprio ou outra entidade do Estado nem participou na venda de diamantes e petróleo, numa mensagem divulgada hoje por uma das filhas.
Numa carta aberta, datada de 13 de janeiro e dirigida ao presidente da Assembleia Nacional e ao juiz presidente do Tribunal Constitucional, e que foi divulgada hoje pela filha ‘Tchizé’ dos Santos na sua página na rede social Facebook, José Eduardo dos Santos nega qualquer “participação direta” na compra e venda de diamantes e na venda do petróleo bruto.
No documento, assinado por José Eduardo dos Santos, lê-se que o Presidente “não tinha participação direta nas vendas dos diamantes”.
“Os diamantes eram vendidos pela Sodiam [Sociedade de Comercialização de Diamantes de Angola, empresa estatal] e pela Endiama [Empresa Nacional de Prospeção, Exploração, Lapidação e Comercialização de Diamantes de Angola, empresa estatal]”, que tinha como “clientes preferenciais” investidores no setor da produção de diamantes e compradores de diamantes já produzidos, adianta o documento.
Estes tinham um contrato assinado com a Sodiam que definia “como eram formados os preços e o sistema de pagamento”, escreve o ex-chefe de Estado, substituído em 2017 por João Lourenço, que anunciou uma grande ação de combate à corrupção no país.
“O Presidente da República e o titular do poder executivo não vendia nem comprava diamantes, quem disse que ele fazia isso mentiu!”, refere a carta de José Eduardo dos Santos, divulgada pela filha, que foi afastada de deputada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) e tem sido criticada pelo partido no poder.
Os balanços das vendas dos diamantes eram incluídos no Orçamento do Geral do Estado, cuja execução era fiscalizada de 3 em 3 meses pela Assembleia Nacional, recorda o antigo chefe de Estado angolano (1979-2017).
No segundo ponto, José Eduardo dos Santos afirma que o petróleo era vendido “através de um sistema” criado pela petrolífera Sonangol.
“E era primeiro o eng. Joaquim David [antigo diretor-geral da Sonangol] que controlava as vendas do petróleo, quando este saiu passou a ser o eng. Manuel Vicente [antigo presidente do conselho de administração da Sonangol e vice-presidente de José Eduardo dos Santos], e depois deste passou a ser o dr. Francisco José Maria de Lemos [ex-presidente da Sonangol]”, acrescenta.
“Depois de feitas as contas, as receitas eram entregues uma parte ao governador do BNA (Banco Nacional de Angola), outra parte ao Tesouro Nacional, sob controlo do senhor ministro das Finanças, para inclusão no OGE (Orçamento Geral do Estado) e aprovação da Assembleia Nacional”, diz ainda.
José Eduardo dos Santos termina a carta afirmando: “Como podem verificar destes dois relatos, o Presidente da República e titular do poder executivo nunca transferiu para si próprio, ou para qualquer entidade, dinheiro do Estado. Tudo o que foi dito é autêntica mentira”.
O comunicado do antigo Presidente surge poucas semanas depois de o Tribunal Provincial de Luanda ter decretado o arresto preventivo de contas bancárias pessoais da empresária angolana, sua filha, Isabel dos Santos, do marido, Sindika Dokolo, e do português Mário da Silva, além de nove empresas nas quais detêm participações sociais.
Um comunicado de segunda-feira da Procuradoria-Geral de Angola refere que o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos intentou uma providência cautelar de arresto no Tribunal Provincial de Luanda contra Isabel dos Santos, Sindika Dokolo e Mário Filipe Moreira Leite da Silva.
De acordo com a PGR, Isabel dos Santos, filha do ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, Sindika Dokolo, marido de Isabel dos Santos, e Mário Silva celebraram negócios com o Estado angolano através das empresas Sodiam, empresa pública de venda de diamantes, e com a Sonangol, petrolífera estatal.
No despacho-sentença, o tribunal dá como provado que José Eduardo dos Santos favoreceu negócios de Isabel dos Santos.
Em comunicado enviado à Lusa no dia 31 de dezembro, Isabel dos Santos afirmou que nunca foi notificada ou ouvida no âmbito no inquérito que levou ao arresto das suas contas em Angola, negando as acusações em que é visada num processo que afirma ser “politicamente motivado”.

 

 

 

 

João Lourenço está satisfeito. Já esteve mais. Mesmo assim… como quem paga são os angolanos, o resultado final será sempre positivo para a sua causa. Completa que está a compra dos principais políticos portugueses, direccionou a sua OPA (Oferta Pública de Aquisição) para (supostos) jornalistas e similares. Em Portugal tem na mão os necessários e, por cá, amarrou curto com uma condecoração (ou algo mais) o similar mais emblemático,

China culpa Washington pelo aumento da tensão

2 de Julho, 2019

Pequim considerou hoje “deplorável” que o Irão ultrapasse o limite de urânio enriquecido acumulado previsto no acordo sobre o programa nuclear, de que a China é signatária, e culpou Washington pelo aumento das tensões.

Fotografia: DR

“A China considera deplorável o caminho seguido pelo Irão, mas ao mesmo tempo enfatizamos repetidamente que a pressão máxima exercida pelos Estados Unidos é a fonte das actuais tensões”, disse Geng Shuang, porta-voz do Ministério chinês dos Negócios Estrangeiros.
“Pedimos a todas as partes que vejam a situação a partir de uma perspectiva global de longo prazo, para que se exerça moderação e cumpra-se o acordo, a fim de evitar uma escalada maior” acrescentou.
O chefe da diplomacia iraniana, Mohammad Javad Zarif, anunciou na segunda-feira que o seu país tinha “ultrapassado o limite dos 300 quilogramas” de urânio pouco enriquecido determinado pelo acordo, o que foi confirmado pela AIEA, a agência da ONU que verifica a aplicação por Teerão do pacto.
Em resposta à decisão do Presidente norte-americano, Donald Trump, de retirar unilateralmente os EUA do acordo em Maio de 2018 e de restabelecer sanções contra o Irão, Teerão anunciou a 8 de Maio que não se sentia obrigado a continuar a respeitar dois dos seus compromissos no pacto, relativos aos limites das reservas de urânio pouco enriquecido (300 quilogramas) e de água pesada (130 toneladas).
A decisão coloca ainda mais pressão sobre a China e os países europeus, após a retirada unilateral dos Estados Unidos.
Os restantes signatários do acordo - Alemanha, China, França, Reino Unido e Rússia - mantêm o compromisso, mas até agora não têm sido capazes de ajudar o Irão a contornar as sanções norte-americanas, para beneficiar das vantagens económicas que o pacto prometia em troca de limitações e maior vigilância internacional do programa nuclear.
Macron exige recuo
O Presidente francês, Emmanuel Macron, apelou ao Irão para “reverter sem demora” a situação de ultrapassagem do limite das suas reservas de urânio pouco enriquecido fixado pelo acordo de 2015 sobre o programa nuclear.
Macron disse ter “sabido com preocupação” do anúncio feito na segunda-feira pela Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) e “pede ao Irão para reverter sem demora” a situação, assim como que “se abstenha de qualquer outra medida que ponha em causa os seus compromissos nucleares”, indica um comunicado da Presidência.
Assinalando o seu “compromisso com o cumprimento integral dos termos do acordo nuclear de 2015”, Macron sublinha que “continuará nos próximos dias com as acções para garantir que o Irão cumpra integralmente as suas obrigações e continue a beneficiar das vantagens económicas do acordo”, adianta o Eliseu.
O Irão “brinca com o fogo”, reagiu Trump ao anúncio feito agora pela República Islâmica, num contexto de grande tensão com Washington

Zenú dos Santos já goza liberdade

março 24, 2019

Zenú dos Santos já goza liberdade

A informação foi confirmada ao Jornal de Angola pelo advogado de Zenú dos Santos, Benja Satula. Segundo o jurista o seu constituinte completou o prazo estabelecido por lei para a prisão preventiva, tendo sido, com efeito, mandado em liberdade. Afirmou que a Zenu dos Santos foi aplicada como medida de coação o termo de identidade e residência.

Em Setembro do ano passado, o Ministério Público acusou formalmente José Filomeno dos Santos da prática de quatro crimes: associação criminosa, tráfico de influência, burla e branqueamento de capitais. Crimes alegadamente praticados, enquanto presidente do Conselho de Adminstração do FSDA, constituído em 2012.

A libertação de Zenú dos Santos aconteceu dois dias depois de o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, responsável das empresas do Grupo Quantum Global ter sido posto em liberdade. Detido igualmente em prisão preventiva desde Setembro do ano passado, Jean-Claude Bastos de Morais era acusado da prática dos crimes de associação criminosa, de recebimento indevido de vantagem, corrupção e participação económica em negócios.

Um comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) justifica a soltura de Jean-Claude Bastos de Morais com a recuperação de todos os activos financeiros e não financeiros pertencentes ao FSDA, que se encontravam sob a sua gestão e das empresas do Grupo Quantum Global, estando já os mesmos em posse daquela instituição (FDSA).

Segundo a PGR, o valor global recuperado é de cerca de dois mil milhões e trezentos e cinquenta milhões de dólares domiciliados em bancos do Reino Unido e das Ilhas Maurícias. Foi, igualmente recuperado, a favor do FSDA, todo o património imobiliário avaliado em mil milhões de dólares, constituído por empreendimentos hoteleiros, minas de euro, fazendas e resorts, sedeados em Angola e no exterior.

"Por conseguinte, o Ministério Público decidiu não mais prosseguir criminalmente contra o Sr. Jean Claude Bastos de Morais, tendo-lhe sido restituída a liberdade", conclui o comunicado da PGR.